Despacho Normativo n.º 7/2026, de 14 de abril
Foi publicado o Despacho Normativo n.º 7/2026, de 14 de abril, que introduz alterações ao regime de matrículas e respetiva renovação nos estabelecimentos de ensino, atualizando o enquadramento definido desde 2018.
Entre as principais mudanças, destaca-se o reforço da obrigatoriedade de comprovação da composição do agregado familiar, através de dados validados pela Autoridade Tributária, sempre que este critério seja relevante para efeitos de prioridade na colocação de alunos. Esta medida aplica-se, nomeadamente, em situações relacionadas com residência com o encarregado de educação ou frequência de irmãos no mesmo agrupamento.
O diploma clarifica ainda procedimentos no processo de matrícula, que continua a privilegiar a realização online através do Portal das Matrículas, passando a ser obrigatória a indicação de cinco estabelecimentos de ensino por ordem de preferência.
No âmbito das prioridades de colocação, mantém-se a valorização de critérios como a proximidade da residência, a existência de irmãos no mesmo estabelecimento e a situação socioeconómica, sendo reforçada a necessidade de comprovação destes elementos.
Foram também introduzidas disposições específicas que garantem a transferência escolar para filhos de profissionais deslocados, como médicos, docentes e educadores colocados em zonas carenciadas.
Por fim, o despacho prevê mecanismos de acompanhamento e verificação do cumprimento das normas por parte das entidades competentes e estabelece procedimentos para situações em que não exista vaga nas escolas indicadas, assegurando a colocação administrativa dos alunos.
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Lista de Ordenação Final - Contratação de Escola - Horário 63 (GR200)
Publica-se [aqui] a lista de ordenação final do procedimento concursal com vista à contratação de um/a docente do GR200 (14 horas).
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Olímpiadas de Física: Mais uma Medalha de Prata

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Aviso de Abertura - Contratação de Escola GR200
Publica-se [aqui] o aviso de abertura do procedimento concursal com vista à contratação de um/a docente do Grupo de Recrutamento 200 (Português e Estudos Sociais/História) - 14 horas.
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Matrículas e Renovação de Matrículas 2026/2027 - Despacho n.º 4472-A/2026 de 06 de abril
Informa-se a comunidade educativa que já se encontram definidos os prazos para matrículas e renovações de matrícula para o ano letivo 2026/2027:
- 22 de abril a 1 de junho – Educação Pré-Escolar e 1.º ano
- 16 de junho a 29 de junho – 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos
- 1 de julho a 13 de julho – 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos
- 15 de julho a 22 de julho – 10.º e 12.º anos
Informa-se ainda que a renovação de matrícula é efetuada automaticamente, exceto nas situações previstas na legislação em vigor, designadamente em caso de transferência de estabelecimento de ensino, transição de ciclo, alteração de encarregado de educação ou quando dependa de opções curriculares.
Recomenda-se a consulta do Despacho n.º 4472-A/2026, de 06 de abril, para informação detalhada.
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Exames 2026 - Deliberação n.º 410/2026 de 06 de abril
Informa-se a comunidade educativa que foi publicada a Deliberação n.º 410/2026, de 06 de abril, que estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior 2026-2027.
Recomenda-se a consulta do documento integral para um conhecimento detalhado das disposições agora publicadas.
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Feliz Páscoa

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Semana da Leitura
Entre os dias 23 e 28 de março, o Agrupamento comemora a Semana da Leitura, destinada a celebrar e incentivar o prazer de ler, com atividades que promovem a leitura e o encontro entre os livros e os seus leitores, nas bibliotecas escolares, em contexto de sala de aula e noutros espaços educativos. - Detalhes
Lista de Ordenação Final - Contratação de Escola - Horário 59 (GR910)
Publica-se [aqui] a lista de ordenação final do procedimento concursal com vista à contratação de um/a docente do GR910 - 22 horas.
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Aviso de Abertura - Contratação de Escola - GR 910 (Educação Especial)
Publica-se [aqui] o aviso de abertura referente ao procedimento concursal com vista à contratação de um/a docente do Grupo de Recrutamento 910 (Educação Especial) - 22 horas.
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