Os equipamentos referentes ao Programa Escola Digital são cedidos a título gratuito, mas, de acordo com as condições constantes do Auto de Entrega, com a obrigação de serem restituídos ao Agrupamento.

 

Quem está obrigado a devolver:

- Os alunos do 4.º ano, que concluíram o 1.º ciclo do Ensino Básico;

- Os alunos do 9.º ano, que concluíram o 3.º ciclo do Ensino Básico;

- Os alunos do 12.º ano, que concluíram o Ensino Secundário;

- Os alunos que vão solicitar transferência do Agrupamento;

- Os docentes que terminem funções no Agrupamento.

 

Quem faz a devolução dos equipamentos:

Os equipamentos são entregues, ao Agrupamento, pelo Encarregado de Educação, ou pelo aluno, caso seja maior de idade.

No ato de entrega é assinada uma declaração, da qual consta o estado de conservação do equipamento restituído.

 

Equipamentos a devolver:

- Computador
- Transformador
- Router (1.º ciclo, secundário e docentes)
- Cartão SIM
- Cartão PIN/PUK
- Auscultador com microfone (caso estejam em estado de poderem ser reutilizados)
- Mochila (caso esteja em estado de poder ser reutilizada)

 

Procedimentos a observar antes da devolução:

- Os equipamentos devem ser devolvidos nas condições que resultam de um uso responsável e prudente. Caso tal não se verifique, será efetuado o registo da ocorrência, que será posteriormente analisada pelo Agrupamento.

- Deve ser feita uma cópia de todos os ficheiros pessoais (documentos, fotografias, vídeos, entre outros).

- O Agrupamento não se responsabiliza pela perda de dados pessoais presentes nos Kit Tecnológicos entregues. No respeito pela política de segurança digital e na salvaguarda da privacidade de dados, devem os alunos remover/eliminar todo o tipo de informação pessoal, com especial relevância para as palavras-passe "guardadas" no equipamento; todos os ficheiros pessoais (documentos, imagens, fotografias, músicas e vídeos) e todos os programas licenciados a nível pessoal devem ser excluídos do equipamento;

- Para efeitos de eliminação/exclusão de todos os dados pessoais, o Agrupamento não recebe equipamento que não tenha sido sujeito a uma reposição de fábrica;

- A reposição do sistema irá apagar todos os ficheiros pessoais do disco;

- No ato da entrega, os computadores devem ser abertos na tela inicial, para certificação da reposição de fábrica, por parte dos utilizadores;

- O computador deve ser entregue com pelo menos 50% de percentagem de bateria.


Procedimentos no ato da entrega

A equipa responsável pela recolha irá proceder às seguintes ações obrigatórias:

- validar o número de série e de imobilizado;
- verificar o estado geral e conservação dos equipamentos devolvidos;
- verificar se é possível ligar o computador e se o ecrã deste está funcional;
- verificar se o teclado e "touchpad" estão funcionais;
- verificar a ligação de dados 3G/4G;
- validar a reposição de sistema.

NOTA: Caso no ato de devolução dos equipamentos seja identificada a necessidade de reparação, os equipamentos ficarão retidos no agrupamento e será passado apenas um documento de inicio do processo de reparação.


Incumprimento

A não entrega do Kit Tecnológico, cedido a título de empréstimo, implica:

- o impedimento de atribuição de novos equipamentos ao aluno;
- a participação às autoridades policiais;


A não devolução dos equipamentos em bom estado, ou a não devolução do conjunto, ou de parte dos equipamentos, resultará no acionamento de obrigações contratualmente previstas por perda ou deterioração dos bens e equipamentos, de acordo com o Auto de Entrega (pontos 2, 3, 5, 9, 10).