Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico
Normas para o acesso ao apoio da Ação Social Escolar, para as Crianças da Educação Pré-Escolar e do 1ºCiclo do Ensino Básico, bem como as medidas de apoio, preconizadas pelo Município de Aveiro, para os beneficiários de Escalão A e Escalão B. Consultar [aqui]
Programa Leite Escolar - tem como objetivo complementar as necessidades nutricionais das Crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 10 anos de idade, e concretiza-se através da distribuição diária e gratuita, nos dias letivos, de 20 cl de Leite Escolar, por Aluno. Destina-se às Crianças que frequentam os Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, da rede pública do Município de Aveiro. Mais informações consultar [aqui]
Escola a Tempo Inteiro - pretende garantir que todos os tempos não letivos sejam diversificados e pedagogicamente ricos em aprendizagens, tendo como objetivo a educação plena, bem-estar e realização das Crianças. Destina-se às Crianças matriculadas nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da rede pública do Município de Aveiro, sendo obrigatória a inscrição independentemente do escalão de apoio em que a Criança está posicionada. Mais informações consultar [aqui]
2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário
O objetivo da Ação Social Escolar é garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares a todos os alunos dos ensinos básico e secundário e adequar medidas de apoio socioeducativo destinadas aos alunos inseridos em agregados familiares, cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações financeiras.
Nos termos do Despacho 8452-A/2015, 2015-07-31 - DRE, o escalão ASE em que cada aluno se insere é determinado pelo posicionamento do agregado familiar nos escalões de rendimento, podendo beneficiar do subsídio os alunos pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1.º e 2.º escalões do Abono de Família.
Formalização de Candidatura a Subsídio - O Encarregado de Educação de aluno que reúna as condições para requerer subsídio, deve preencher a respetiva Ficha de Candidatura (editável) e entregar a mesma nos Serviços Administrativos da Escola Sede, acompanhada dos seguintes documentos:
- Documento comprovativo do posicionamento nos escalões de Abono de Família, emitido pelo serviço competente da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador.
- Comprovativo de inscrição no Centro de Emprego (só caso esteja posicionado no 2.º escalão do Abono de Família e inscrito como desempregado à procura do novo emprego há mais de três meses).
Em caso de total impossibilidade de se deslocar aos Serviços Administrativos, o Encarregado de Educação poderá enviar os referidos documentos para o e-mail
Refeitórios Escolares - Todos os Ciclos
O serviço de refeições destina-se a todos os Alunos que frequentam Estabelecimentos de Educação e Ensino, desde a Educação Pré-Escolar ao Ensino Secundário, da rede pública do concelho de Aveiro. Mais informações consultar [aqui]
Transportes Escolares - Todos os Ciclos
O serviço de Transporte Escolar é uma modalidade de ação social e destina-se a todos os Alunos, em idade escolar obrigatória (de acordo com o estabelecido na Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, alterada pela Lei n.º 65/2015, de 3 de julho), a frequentar Estabelecimentos de Educação/ Ensino, da rede pública, e que residam no Município de Aveiro. Mais informações consultar [aqui]