No âmbito da candidatura online dos estudantes do ensino secundário que pretendem concorrer ao ensino superior, através do contingente prioritário para candidatos com deficiência, e não sejam titulares de atestado de incapacidade multiúso que avalie incapacidade igual ou superior a 60%, devem submeter um pedido de admissão ao contingente prioritário entre os dias 2 e 31 de maio de 2023, através de uma plataforma que irá ser disponibilizada na página da internet da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), de acordo com o estipulado nos artigos 15.º, 31.º e anexo II da Portaria n.º 104/2023, de 13 de abril, que publicou o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Publico para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024, disponível [aqui].
Ao aceder à plataforma entre os dias 2 e 31 de maio de 2023, estes estudantes, devem apresentar os seguintes documentos:
Declaração médica, disponível [aqui];
Informação escolar, disponível [aqui];
Relatório técnico-pedagógico a que se refere o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, comprovativo das medidas adicionais de suporte à aprendizagem durante o percurso do ensino secundário justificadas pela deficiência em causa.
Para aceder à plataforma, o candidato deve realizar o pedido de atribuição de senha (caso ainda não o tenha feito) à candidatura online na página de internet da DGES [aqui], e enviar o recibo do seu pedido de atribuição de senha, juntamente com cópia do seu cartão de cidadão, a partir do dia 26 de abril, para o email
A DGES validará este pedido e enviará ao candidato a senha para aceder à plataforma.
Esta validação não tem quaisquer efeitos no procedimento habitual de validação de senhas por parte das escolas.
