Não. É disponibilizado aos alunos e docentes um pacote com:

1. 12Gb de dados
2. um débito igual ou superior a 2 Mbps
3. Capacidade de utilização das redes 2G, 3G e 4G;
4. Está vedada a possibilidade de realização de comunicações de voz;
5. Está vedada a realização de comunicações em roaming fora da UE.

Uma vez esgotado o plafond referido em 1. será aplicada pelos Prestadores de Serviços de Acesso à Internet (PSAI) uma limitação do débito, respeitando o limite mínimo de 2 Mbps. Os beneficiários finais deverão adotar uma utilização responsável e para os fins educativos a que se destinam estes equipamentos e conetividade, incluindo todos os aspetos de instalação e configuração de aplicações e dos dispositivos, bem como visualização de conteúdos para utilização em contexto educativo. Recomenda-se, nomeadamente, que não sejam acedidos sites maliciosos, inadequados para menores de idade, jogos "de azar" online (exemplo: de apostas a dinheiro), ou outros websites de origem duvidosa, desconhecida, ou que possam apresentar elevada probabilidade de vírus, malware e ransomware, entre outros. Alguns destes sites podem ser acedidos via spam ou fishing de emails, mais uma vez de origem desconhecida e duvidosa. Recomenda-se a leitura do guia da Direção-Geral
da Educação (DGE), disponível no URL: https://www.seguranet.pt

O programa Escola Digital é uma das iniciativas do Plano de Ação para a Transição Digital e tem uma das maiores dotações orçamentais, com 400 milhões de euros a aplicar na digitalização do ensino e das escolas, incluindo a distribuição de computadores mas também a formação de professores e a digitalização de manuais escolares. A abordagem privilegia a mobilidade e não uma utilização centrada apenas nas salas de aula.

Segundo o documento partilhado pelo ministério, a Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) é a entidade responsável pelo fornecimento dos equipamentos aos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas (AE/ENA) que, por sua vez, ficam encarregues de os ceder aos beneficiários.

O ministério esclarece que num primeiro momento será dada particular atenção aos alunos abrangidos por apoios no âmbito da Ação Social Escolar, iniciando-se com os alunos do escalão A que frequentam o ensino secundário, priorizando aqueles que não têm acesso a equipamentos eletrónicos em casa. Com a chegada de mais computadores o âmbito será posteriormente alargado.

Os equipamentos são cedidos a titulo de empréstimo e os encarregados de educação, ou alunos maiores de idade, têmd e assinar um Auto de Entrega e responsabilização pela manutenção do equipamento.

Sim, é possível. Os carregamentos adicionais são da total responsabilidade do Encarregado de Educação ou Aluno maior de idade, que assume a despesa. O utilizador deve poder proceder à aquisição de tráfego adicional de utilização livre, em múltiplos de 2GB, pelo preço unitário de €5,00 (cinco euros), com IVA incluído, através de Multibanco, Home banking ou MB Way.

Este é um "pacote" que inclui um computador portátil, auscultadores com microfone, uma mochila, um hotspot e um cartão SIM para ligação à rede móvel (pressupondo uma utilização responsável de dados móveis).

O Ministério esclarece que foram definidos três tipos de computadores para os alunos, "ajustados às necessidades de utilização expectável de cada nível educativo em contexto de aprendizagem". Os detalhes de cada equipamento não foram fornecidos com esta informação, mas estão detalhados no concurso e foram adjudicados aos três operadores móveis.