De acordo com o Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro e com o Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas Dr. Mário Sacramento (RI), a devolução dos manuais escolares irá ter início após o términus das atividades letivas. Todos os manuais devem ser devolvidos, independentemente do estado em que se encontrem, exceto os das disciplinas para as quais se inscreveram ou pretendam vir a inscrever-se nos exames nacionais/provas de equivalência à frequência. Nestes casos, os manuais apenas devem ser entregues após a publicação das classificações dos exames/provas de equivalência à frequência.
Em caso de retenção, o aluno pode conservar na sua posse os manuais escolares relativos ao ciclo ou disciplinas em causa até à respetiva conclusão.
O Agrupamento de Escolas Dr. Mário Sacramento, no ato da devolução dos manuais escolares, emite o recibo de entrega dos mesmos.
Aquando da restituição dos manuais escolares, compete aos responsáveis pela receção dos manuais, nomeados pelo Diretor do Agrupamento, avaliar o estado de conservação dos mesmos, conforme os critérios de análise do estado de conservação, de acordo com o RI do Agrupamento de Escolas Dr. Mário Sacramento.
Penalidades previstas pelo Agrupamento, de acordo com o RI:
1. A restituição dos manuais fora do prazo estipulado é considerada como não devolução dos mesmos;
2. A não restituição dos manuais ou a sua devolução em estado de conservação que, por causa imputável ao aluno, impossibilite a sua reutilização, impede a atribuição deste tipo de apoio no ano letivo seguinte;
3. No caso dos alunos que completaram o 12.º ano ou que optem pela transferência para estabelecimentos do ensino privado, a falta de restituição dos respetivos manuais nas devidas condições implica a não emissão de certificados de habilitações ou diplomas de conclusão de curso, até que se verifique a restituição dos referidos manuais em bom estado de conservação ou a respetiva compensação pecuniária;
4. Considera-se que o manual se encontra em mau estado de conservação e não reúne condições de reutilização quando não está de acordo com os parâmetros de avaliação supramencionados.
A devolução dos manuais escolares irá ocorrer na Escola Secundária Dr. Mário Sacramento (Sala Polivalente), com entrada pelo portão lateral, entre os dias 27 de junho e 8 de julho, para todas as turmas dos 2.º CEB, 3.º CEB e Ensino Secundário, de acordo com a calendarização enviada em anexo e divulgada na página do Agrupamento.
Os Encarregados de Educação que tenham dois ou mais educandos poderão devolver todos os manuais num dos dias agendado para um dos educandos.
O Agrupamento de Escolas Dr. Mário Sacramento não aceitará manuais escolares após a data definida para a sua recolha.
Em caso de impossibilidade de entrega dos manuais escolares na data definida pelo Agrupamento, o Encarregado de Educação poderá delegar esta tarefa a terceiros, através de uma declaração escrita.
Os Encarregados de Educação que tenham dois ou mais educandos poderão devolver todos os manuais num dos dias agendado para um dos educandos.
Nota: Caso pretenda pagar valor de capa de um determinado manual, deve fazer transferência bancária para o seguinte IBAN PT50 0035 0123 00100703431 17, enviando de seguida o comprovativo para "