Publica-se [aqui] o Despacho Normativo 4-B/2023, de 3 de abril, que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023.
As inscrições para os exames nacionais do ensino secundário decorrem de 4 a 17 de abril de 2023 na plataforma PIEPE [aqui]